VITALICIEDADE: PRERROGATIVA OU PRIVILÉGIO?

Os juízes gozam da prerrogativa da VITALICIEDADE artigo 95, I da CF, que na verdade é o privilégio da intangibilidade, da impunibilidade, podem fazer o que quiserem sem que sejam exonerados.

Você já viu um juiz de bem se utilizar desde privilégio?

Qualquer servidor público que comete erro e processado e se for o caso exonerado, mas os bandidos togados não – vejam o caso dos sete juízes e três desembargadores do MT que foram aposentados a bem do serviço público (PREMIADOS COM GORDOS NUMERÁRIOS) após lesarem o erário público.

Nem prefeito, nem deputado, senador, presidente ou qualquer outra autoridade tem este privilégio.

Um presidente pode ser retirado do seu cargo se fizer algo errado, mas um juiz não. Este privilégio e totalmente desnecessário, inclusive historicamente desnecessário, já que nossa constituição prevê o devido processo legal. Está na hora da sociedade se movimentar a esse respeito.

Diga-se de passagem que muitos juízes não acham que são servidor público mas um agente político: A este respeito veja-se o artigo 39 § 4º da CF.

Alerta

Atualmente esta em andamento a PEC N.º 505, DE 2010 que pretende por fim a impunidade dos magistrados, contudo na nota técnica entregue aos parlamentares, a Conamp aponta a inconstitucionalidade da proposta. Segundo a entidade, a proposta fere uma das cláusulas pétreas, que proíbe as PECs de abolir os direitos e garantias individuais da Constituição, no caso, a garantia da vitaliciedade, estabelecida no artigo 95 da Carta Magna.

Ocorre que a vitaliciedade não é um direito individual, mas juridicamente tem sido considerada uma prerrogativa (leia-se “privilégio”) do cargo de juiz.
Estão tentando fazer um malabarismo jurídico para confundir a cabeça dos parlamentares para que não aprovem a PEC que pune os bandidos togados…

Acompanhe a PEC 505/2010 – Autor: Senado Federal – Ideli Salvati – PT /SC

11 respostas para VITALICIEDADE: PRERROGATIVA OU PRIVILÉGIO?

  1. Zenel Pibral disse:

    O Estado Brasileiro, como um todo, é bastante pesado e ineficiente. Devemos, sim, suprimir alguns abusos. Sou técnico judiciário há 18 (dezoito) anos, e devo dizer que o Poder Judicário é “carregado” por poucos e abnegados servidores! Existem juízes bons, porém, há outros que, infelizmente, deixam muito a desejar! Deve-se avaliar melhor esses profissionais…

  2. Marchezan disse:

    Companheiro, vamos começar um movimento popular pelo fim dos privilégios do judiciário. Me escreva, por favor: marque20092009@hotmail.com

  3. Jorge Blues disse:

    Poder Judiciário sem a garantia da vitaliciedade é torná-lo vulnerável aos ocupantes de cargos políticos, acabando por transformar em tabula rasa a garantia da independência e harmonia entre os poderes republicanos. Se o juiz comete crime, há mecanismos próprios para que possa ser responsabilizado, após passar pelo crivo do devido processo legal. O que realmente fere a cidadania é manter os privilégios de foro especial tanto para magistrados quanto para ocupantes de cargos políticos.

  4. Danilo disse:

    O que aconteceu com o Nicolau? Juízes filhos da Puta!

  5. Breno disse:

    BANDIDOS TOGADOS, CORRUPÇÃO PRA TODOS OS LADOS,DEGRADAÇÃO DOS VALORES MORAIS, PARECE ATÉ A DECADÊNCIA DO IMPÉRIO ROMANO ! AS FORÇAS ARMADAS NOS PREPAROU PRA GUERRA, QUANDO VAMOS COMEÇAR JÁ SABEMOS.

  6. Vinicius disse:

    Quanta idiotice escrita! Hoje todos são especialistas em Poder Judiciário.A vitaliciedade não é garantia do juiz, mas sim do poder judiciário e do próprio cidadão, para ter um judiciário independente e livre de ameaças e ingerências políticas. O magistrado não é um político, que toma suas decisões de acordo com o humor popular. O Juiz, por ser obrigado a decidir sempre com a lei e a Constituição da República, pode tomar decisões que desagradem a políticos, desembargadores ou a uma parcela da população e por isso deve ter independência suficiente para tomá-la. Ficar sujeito à demissão administrativa porque não se alinhou a determinada posição é tornar o judiciário refém dos mais poderos e juizes com medo não são juizes, mas marionetes e quem perde aí é a população. Judiciário fraco e amedrontado, sem independência, é característica de regimes totalitários e a história mostra isso com a Alemanha de Hitler, a Itália de Mussolini e já vemos um início com a Argentina de Kirchner. Ao contrário da crendice popular e o que sai na imprensa, a aposentadoria punição não é integral, mas proporcional ao tempo se serviço. Também é omitido, nos meios de comunicação, que se a conduta que levou à punição administrativa for tipificada como crime os autos são encaminhados ao Ministério Público oferecer denúncia e caso instaurada a ação penal correspondente o magistrado, possibilitado o direito ao devido processo legal, caso condenado, aí sim perderá o seu cargo e o direito à aposentadoria.
    Membros do Ministério Público também são contemplados com a prerrogativa da vitaliciedade. A perda da vitaliciedade é um tiro no pé do povo, que terá um poder judiciário fraco e controlado.
    Em tempo: Por que não há uma movimentação popular pela criação de órgãos de controle externo do legislativo e do executivo?

    • Se não fosse um privilégio o Juiz seria protegido pela Lei por suas decisões e não a pessoa do Juiz ter garantia de impunidade diante de suas falcatruas. Os fatos falam por si. Veja quantos magistrados fazem coisa erradas e quantos realmente são punidos e não premiados por suas bandidagens. Defender este odioso privilégio só colocar a classe dos magistrados no fundo do posso do caráter e da idoneidade pois quem é de bem não precisa disto.

      VEJA QUANTOS MAGISTRADOS DE BEM ESTÃO RESPONDENDO PROCESSOS E NA EMINÊNCIA DE PUNIÇÃO.

      Mostre-me um único caso… Eu o desafio…

      Estes privilégios só o aproveitam os #BandidosDeToga

    • Saulo disse:

      Quanta idiotice escrita! Realmente Vinicius, e a maior delas foi este seu comentário. Perdeu a oportunidade de ficar calado. Não creio que a maioria dos internautas que aqui comentam sejam tão leigos quanto você, e de nada adianta dizer que é diplomado ou o que for, afinal a corrupção está até mesmo nas instituições educacionais, onde vemos corrupção ativa e passiva correndo solta, e por esta razão é que temos atualmente, em todas as áreas, “profissionais” e PROFISSIONAIS.
      Há a necessidade urgente de mudanças sim, vai doer em poucos mas será benéfico para muitos, o fato de magistrados serem servidores públicos com o poder nas mãos não os torna deuses, eles deveriam servir de exemplo, bom exemplo, para a sociedade e acima de tudo mostrar que se estão ocupando seus cargos, o fazem por seus próprios méritos, afinal se for por q.i. (quem indica) de nada vale.
      Vinicius, esta é a realidade do Brasil, o lugar em que vivemos, abra seus olhos e sua mente, pois pior cego é o que não quer ver.

  7. Marcelo B. Andrade disse:

    Sobre o o ex-deputado federal que deu parecer contrário à PEC 505/2010:
    O ex-deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) foi indiciado num inquérito da Polícia Federal (PF) que apura formação de quadrilha e fraudes em licitações de obras públicas, logo depois de prestar depoimento hoje em Porto Alegre. Os policiais suspeitam que ele tenha agido para beneficiar uma empresa interessada na construção das barragens de Jaguari e Taquarembó, projetos de R$ 70 milhões cada, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tocados pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. Apesar do indiciamento, Padilha mostrou-se tranquilo ao deixar a sede da PF na capital gaúcha. “Estou satisfeito porque agora sei qual é a investigação que há contra mim”, comentou, referindo-se à suspeita de que teria tentado ajudar a MAC Engenharia, de seu amigo Marco Antônio Camino, a vencer a concorrência para construir as barragens. “Acontece que a empresa foi desclassificada numa fase preliminar e não participou da licitação”, ressalva. “Não há nos autos nenhuma fala minha, pedido, nada, com qualquer agente público, tratando das licitações ou pedindo algo para o Camino”, destaca o deputado. “Não acredito que (a acusação) tenha fundamento, mas se houver denúncia acolhida pela Justiça, tenho certeza de que não vai dar em nada porque poderei provar minha total inocência”, disse. (Agência Estado)

  8. Jorge Macedo disse:

    Sobre o o ex-deputado federal que deu parecer contrário à PEC 505/2010:
    O ex-deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) foi indiciado num inquérito da Polícia Federal (PF) que apura formação de quadrilha e fraudes em licitações de obras públicas, logo depois de prestar depoimento hoje em Porto Alegre. Os policiais suspeitam que ele tenha agido para beneficiar uma empresa interessada na construção das barragens de Jaguari e Taquarembó, projetos de R$ 70 milhões cada, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tocados pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. Apesar do indiciamento, Padilha mostrou-se tranquilo ao deixar a sede da PF na capital gaúcha. “Estou satisfeito porque agora sei qual é a investigação que há contra mim”, comentou, referindo-se à suspeita de que teria tentado ajudar a MAC Engenharia, de seu amigo Marco Antônio Camino, a vencer a concorrência para construir as barragens. “Acontece que a empresa foi desclassificada numa fase preliminar e não participou da licitação”, ressalva. “Não há nos autos nenhuma fala minha, pedido, nada, com qualquer agente público, tratando das licitações ou pedindo algo para o Camino”, destaca o deputado. “Não acredito que (a acusação) tenha fundamento, mas se houver denúncia acolhida pela Justiça, tenho certeza de que não vai dar em nada porque poderei provar minha total inocência”, disse. (Agência Estado)

  9. Jorge Macedo disse:

    A aprovação desta PEC será fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira. O Poder Judiciário tem privilégios anacrônicos, injustos e que em vez de evitar que os magistrados se corrompam, na certeza da vitaliciedade, aí é que muitos deles praticam corrupção. Temos que fazer um movimento junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pela aprovação dessa PEC, porque os senhores magistrados estão lá fazendo um lobby intenso para que ela seja arquivada.

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