Juiza responsável pelo estupro de menor em cela com 30 homens falsifica documento

Juíza deve ser afastada e indiciada
08 de dezembro de 2007
balanca2Dois funcionários do Fórum de Abaetetuba (PA) dizem ter sido forçados por Clarice Maria Andrade a adulterar data do pedido de transferência da menina de 16 anos violentada em cela por presos
 

Ullisses Campbell Correio Braziliense

A CPI do Sistema Carcerário vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento da juíza de Abaetetuba (PA), Clarice Maria Andrade, por ter falsificado o ofício no qual pede a transferência para uma penitenciária feminina da garota de 16 anos que ficou 20 dias presa com 27 homens numa delegacia do município. O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), disse ontem que vai pedir ainda o indiciamento da juíza por ter mentido em depoimento.

Visivelmente nervosa, Clarice Maria Andrade depôs por mais de três horas e entrou em contradição pelo menos duas vezes. Ela disse, por exemplo, que não sabia que a menina estava presa junto com homens, mas admitiu que recebeu, no dia 7 de novembro, um ofício da Polícia Civil pedindo a transferência da jovem para uma penitenciária feminina. No documento, a polícia alertava que a jovem poderia ser violentada. Clarice culpou a Corregedoria das Comarcas do Interior pela permanência da garota na cela. Garantiu ter encaminhado o pedido ao desembargador-corregedor, Constantino Guerreiro, no dia 8 de novembro.

Os depoimentos de dois funcionários do Fórum de Abaetetuba, entretanto, jogaram por terra a tese. O diretor da 3ª secretaria, Graciliano Chaves, revelou que a juíza mandou que ele falsificasse o ofício, alterando a data real em que ela enviou o documento (23 de novembro) para o dia 8 anterior. A denúncia foi confirmada em depoimento pela auxiliar de secretaria do fórum, Ana Maria Rodrigues Dias. Uma perícia feita no documento confirmou a rasura.

Entidades tentam proteger adolescente

A CPI do Sistema Carcerário só vai fechar o relatório final do caso da garota que ficou presa com homens no Pará depois de ouvi-la. Na terça-feira, o presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), vai pedir ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que a garota seja ouvida na semana que vem. A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), porém, já se manifestaram contrárias a um novo depoimento da jovem por dois motivos: primeiro, porque, se for localizada, ela terá que deixar o Programa Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, do qual faz parte há 11 dias; e, segundo, porque reviver o inferno da cadeia poderia atrapalhar o tratamento psicológico ao qual está sendo submetida.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, qualquer tentativa de submeter a menor a um novo interrogatório na CPI ou em outro lugar público, além de despropositada, constitui flagrante ilegalidade. “Não faz sentido fazer essa menina relembrar o que se passou na delegacia”, diz Britto. A SEDH já alertou que, uma vez localizada, a garota será obrigada a deixar o programa e correrá riscos de ser executada.

As entidades que se opõem a um novo depoimento da garota alegam ainda que ela já depôs três vezes na Corregedoria da Polícia Civil do Pará e que esses depoimentos podem ser anexados à CPI. Já o deputado Neucimar Fraga argumenta que os depoimentos colhidos até agora são contraditórios. “Nós já ouvimos pessoas incluídas em programas de proteção a testemunhas e não houve problemas. A garota não será exposta”, argumenta.

O programa no qual a jovem está incluída tem 465 crianças protegidas e até hoje já passaram por ele 1,4 mil meninos e meninas. Em 2007, o governo investiu R$ 4 milhões — há o dobro desse valor previsto para 2008. As crianças protegidas ficam no Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Sessenta por cento dos protegidos estavam envolvidos com o narcotráfico, 7% com conflitos na comunidade, 6,% com gangues de rua e 5% com ameaças policiais. Os demais autores das ameaças são classificados como “outros”. (UC)

Entenda o caso

Em troca de comida

Flagrada tentando roubar um telefone celular, uma garota de 16 anos foi presa no município de Abaetetuba (PA) em 27 de outubro e levada para uma cela com 20 homens. Durante 27 dias, ela foi torturada e violentada sexualmente em troca de refeições. A delegada que lavrou o flagrante e a juíza que foi comunicada de que a garota estava na cela com homens são apontadas como as principais responsáveis pela barbárie.

Depois que o Conselho Tutelar de Abaetetuba denunciou que a garota estava mantida com homens, policiais civis resolveram libertá-la. Levaram a garota até o cais da cidade e mandaram que ela fugisse para não morrer. No dia seguinte, o conselho foi resgatar a jovem e a polícia disse que ela havia fugido. Mas ela foi encontrada dois dias depois tentando embarcar para Manaus.

O caso já derrubou o delegado-geral e a corregedora da Polícia Civil do Pará. Ambos atribuíram culpa à garota, que teria escondido que era menor de idade e provocado sexualmente os presos. Um inquérito aberto pela Corregedoria de Polícia e a CPI do Sistema Carcerário tentam esclarecer o caso.

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