Venda de Sentenças: Justiça determina prisão de advogado e filho de desembargador

Eles estão presos no quartel do Bombeiros.

por Wadson Regis e Emanuelle Oliveira

Venda de Sentenças: Justiça determina prisão de advogado e filho de desembargador

Por determinação dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital o advogado Fernando Costa e o funcionário do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Flávio Baltar Maia, o Bozó, estão presos no quartel do Corpo de Bombeiros, em Maceió, onde ficarão recolhidos.

A ordem de prisão foi assinada pelos juízes Geraldo Amorim, Rodolfo Ozório Gato e Mauricio Brêda.

O Advogado Fernando Costa e Flavio Baltar são acusados no suposto esquema de venda de sentenças no judiciário alagoano. Flavio Baltar é filho do desembargador aposentado e ex-presidente do TJ/AL, Jairon Maia Fernandes.

Venda de sentenças
“Fizemos acordo com o comprador, só que ele nunca pagou e continua no imóvel. Os bandidos estão soltos e quem descobriu o esquema continua preso. Meu irmão não matou ninguém, tem endereço fixo, esposa e uma filha de 4 anos, que todos os dias chora e pergunta pelo pai. Quando parece estar próximo dele ser solto sempre acontece alguma coisa. Ou o juiz falta ou viaja e com isso o tempo vai passando e não conseguimos uma resposta positiva”, destacou Silva”, questiona Wladson.

O esquema
De acordo com o irmão do ex-delegado há outras gravações, além da que chegou ao conhecimento da imprensa. Os cds foram entregues ao CNJ e a PF e em uma das gravações o funcionário diz que sempre há um ‘jeitinho’ para agilizar os julgamentos e que para isso bastaria soltar o ‘faz-me rir’, que seria a propina paga aos magistrados.

O advogado atuaria como um lobista, fazendo a intermediação do esquema e promovendo, inclusive, grandes festas com autoridades do Estado para acertar detalhes da venda de sentenças, geralmente de processos relacionados a propriedades de terra e imóveis.

“Eles são acostumados a fazer isso e como o Wladney teve coragem de denunciá-los acabaram inventando essa história de ameaça feita por carta, para que ele fosse preso e enquadrado no artigo 344, por coação no curso do processo. Toda a história que vem sendo veiculada não é verdadeira, pois só denegriram a imagem do meu irmão. A sociedade precisa saber quem são os integrantes do judiciário. Nossa causa era ganha e se eles tivessem cumprido a lei nada disso estaria acontecendo. Não queremos roubar nada de ninguém, mas temos direitos”,disse Wladson.

Ele afirmou que o advogado envolvido no esquema está milionário e oferece viagens e imóveis aos magistrados e lamentou a forma como a casa da família foi invadida pela polícia, inicialmente para cumprir um mandado de busca e apreensão e ainda, o fato deles terem sido seguidos e tratados como bandidos.

“Meu irmão resolveu se entregar e esclarecer tudo. Não mudamos a rotina, mas perdemos o sossego e temos medo. Se algo acontecer com alguém da nossa família todos saberão quem foi, porque as provas foram distribuídas para várias pessoas de confiança. Mesmo assim acho que toda essa história vai acabar em pizza, mas nossa meta é que o Wladney seja solto”, ressaltou ele.

Denise contou que o filho Wladney também está muito preocupado com o desfecho do caso e que tem tido problemas de saúde. Ela teme, inclusive, que ele seja morto, como queima de arquivo e lembrou que não podem mantê-lo preso a vida toda. A mãe do ex-delegado afirmou, ainda, que muitas vezes as injustiças levem a pessoa se tornar bandida e que o imóvel da família ficaria com os magistrados.

“Wladney é um bom filho, faz tudo por nós e agora dorme e acorda nervoso, tenso. Esperamos que tudo dê certo e ele seja solto logo. Caso isso não aconteça, eu mesma vou ao TJ, porque a justiça tem se mostrado injusta. Não sei como os envolvidos conseguem dormir, sabendo que prejudicam tantas pessoas, quando deveriam cumprir a lei. Quando isso acabar esqueceremos de todos, só queremos ter paz. Pretendo ir embora de Maceió, pois estou decepcionada”, destacou ela.

Gravações entregues ao CNJ
No último dia 23 de março a presidente do TJ/AL, desembargadora Elizabeth Carvalho, ouviu as gravações e determinou a abertura de uma sindicância para apurar o caso. Ela foi a Brasília para uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do CNJ, Gilson Dipp, para discutir os procedimentos que devem ser adotados diante da situação, que deixou o judiciário alagoano em clima de guerra.

Um grupo de desembargadores queria que a situação fosse resolvida internamente, pela corregedoria, presidida interinamente pelo desembargador James Magalhães e acusaram a presidência do TJ-AL pelo vazamento das informações. Durante a correição feita em Alagoas o CNJ recebeu denúncias parecidas, inclusive relacionadas a funcionários do Poder Judiciário. Alguns dos nomes envolvidos coincidem com os que são citados na gravação.

“Somos pessoas de bem. Não ando armado ou cometo crimes e não há nada de errado com nossa família. Colocamos a causa na justiça, pensando que isso iria resolver a situação, mas foi pior”, acrescenta Wladson.

“Quem quer matar não manda recado. Meu irmão errou, mas fez isso pensando na família e nos prejuízos que tivemos. O imóvel foi vendido para pagar dívidas, mas como não recebemos o dinheiro a cada dia elas aumentam”, lamentou.

Já Wladson, teme que informações reveladas acerca do caso compliquem ainda mais a situação do irmão, uma vez que para ser liberado ele depende do Poder Judiciário. Ele afirmou que achou estranho o vazamento da entrega das provas a PF e, ainda, que Wladney escreveu a carta, que foi assinada e registrada em cartório, não para ameaçar ninguém e, sim, por indignação diante da demora no andamento do processo.

“No telefone pediram para a gente calar a boca e não se meter nesse assunto, que ia ser melhor para todos. Somos as vítimas, porque vendemos um bem, não recebemos o pagamento e por causa desse esquema nunca conseguimos reavê-lo. Chegamos a ganhar a causa em primeira instância, mas houve recurso. Lembro como se fosse hoje do desembargador rindo, olhando para o advogado do comprador e para nós, como se estivesse debochando e dizendo que nunca íamos ganhar, por tudo já ter sido combinado previamente”, relatou Denise.

Em novembro do ano passado Wladney resolveu investigar por conta própria o motivo da demora para o julgamento e acabou descobrindo o esquema, através de Flavio Baltar.

Em entrevista ao CADA MINUTO, a mãe do ex-delegado e o irmão dele, Wladson da Silva, lamentaram a morosidade da justiça e o fato de não terem em quem confiar. No ano de 2003, após a venda de um prédio comercial da família, que não foi quitado pelo comprador, eles deram entrada em um processo de reintegração de posse, que continua se arrastando.

O episódio foi protocolado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Polícia Federal (PF), que já recebeu inúmeras denúncias acerca da venda de sentenças e desde o ano passado vem investigando um esquema que pode contar com o envolvimento de outros magistrados e autoridades de Alagoas.

O caso teve início com a descoberta de um esquema de venda de sentenças, que envolve dois desembargadores, sendo que um assumiu recentemente o cargo e o outro também é conhecido por sua atuação na política, dois juízes – um de família tradicional, e ainda, um advogado, no caso o Fernando Costa e Flavio Baltar Maia, filho do ex-desembargador Jairo Maia e funcionário do gabinete do atual desembargador Washignton Luiz.

O CADA MINUTO foi o primeiro veículo de comunicação a ouvir a família do ex-delegado da Polícia Civil, Wladney José da Silva, que está preso na Casa de Custódia, em Maceió, desde fevereiro deste ano, acusado de enviar uma carta com supostas ameaças a integrantes do Poder Judiciário de Alagoas.

Fonte: Cada minuto

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