CNJ investiga 32 desembargadores em 52 ações

Trinta e dois desembargadores de todo o país estão sendo investigados atualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alguns com fortes indícios de irregularidades no exercício do cargo. Outros 13 já foram condenados pelo órgão, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO.

 

O número de procedimentos investigativos em andamento chega a 52, já que um magistrado pode responder a mais de um procedimento. Estão abertas 38 sindicâncias (fase inicial de investigação, em que se apura se há indícios contra o magistrado) e 14 Processos Administrativos Disciplinares (PADs), fase posterior às sindicâncias em que já há indícios fortes de irregularidades.

 

Dos 32 desembargadores investigados pelo CNJ, há indícios fortes contra sete, que respondem a PADs. Outros 25 são acusados em sindicâncias.

 

Entre os desembargadores condenados pelo CNJ, está um ex-corregedor, que tinha como função apurar irregularidades cometidas pelos seus colegas e que, segundo o CNJ, atuava com desleixo nessa tarefa. Uma das principais críticas do CNJ é que as corregedorias dos tribunais estaduais não são ágeis e eficientes quando apuram denúncias contra magistrados.

 

O ex-corregedor-geral de Justiça do Tribunal do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, foi condenado pelo CNJ à aposentadoria compulsória, a pena máxima do conselho. Além de desleixo na função – 31 processos estavam parados quando ele exercia a função -, Aguiar foi acusado de negociação de sentenças, corrupção e parcialidade nas decisões. Um empresário afirmou ter pagado propina a Aguiar para ser beneficiado em sua decisão.

 

Mas Aguiar não foi o único com cargo de destaque condenado à aposentadoria compulsória. A punição foi aplicada ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia Sebastião Teixeira Chaves e a três ex-presidentes do TJ de Mato Grosso: desembargadores José Jurandir Lima, José Ferreira Leite e Mariano Alonso Ribeiro Travassos.

 

Teixeira Chaves foi preso pela Polícia Federal em 2006 com outras 22 pessoas, e teria feito parte de um esquema que resultou no desvio de cerca de R$ 70 milhões dos cofres públicos de Rondônia.

 

Em Mato Grosso, o CNJ puniu de uma só vez, com aposentadoria compulsória, dez magistrados do Tribunal de Justiça, sendo três desembargadores e sete juízes. Eles foram acusados de integrarem um esquema que resultou no desvio de mais de R$ 1,4 milhão dos cofres públicos e envolveu a Loja Maçônica Grande Oriente, na qual José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ, era Grão-Mestre. Já o ex-presidente do TJ-MT José Jurandir Lima foi acusado por empregar no seu gabinete seus dois filhos, que recebiam sem trabalhar.

 

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e o desembargador do TRF da 2ª Região José Carreira Alvim também foram condenados à aposentadoria compulsória por beneficiarem empresas de máquinas caça-níqueis.

 

Outro desembargador punido com a compulsória foi Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho, que teria beneficiado um escritório de advocacia em troca de morar num apartamento de luxo da companhia pagando aluguel irrisório.

http://umpovoarasca.blogs.sapo.pt/403153.html


 

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