Arquivo da categoria: Projetos, PEC

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela inadmissibilidade da PEC 505/2010.

Publicado em 18/12/2010 por justicarepulsiva

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 505, DE 2010 Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções … Continuar lendo →

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Magistratura lança frente para anular punição de juízes

Publicado em 18/12/2010 por justicarepulsiva

Fonte: OPINIÃO – EDITORIAL -O Estado de S. Paulo São Paulo, BR – domingo, 21 de novembro de 2010 AE – AE Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centralizou o julgamento de processos administrativos abertos contra juízes acusados … Continuar lendo →

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Publicado em Corrupção, Impunidade, Julgados políticos, Projetos, PEC | Deixe um comentário

Relator da PEC que trata da proposta da vitaliciedade apresenta parecer pela inadmissibi…

Publicado em 18/12/2010 por justicarepulsiva

Extraído de: Associação do Ministério Público do Paraná –  11 de Novembro de 2010 O deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, parecer pela inadmissibilidade da PEC 505/10, de autoria da Senadora … Continuar lendo →

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Serys quer acabar com a vitaliciedade de Magistrados dos Tribunais Superiores

Publicado em 17/12/2010 por justicarepulsiva

Deve entrar em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na próxima quarta-feira (17-11) a PEC 39/2003, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que pretende alterar a composição dos tribunais superiores na Constituição Federal. A Senadora … Continuar lendo →

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PEC N.º 505, DE 2010 – Fim da vitaliciedade dos magistrados

Publicado em 17/12/2010 por justicarepulsiva

  CÂMARA DOS DEPUTADOS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO  N.º 505, DE 2010 (Do Senado Federal) PEC 89/2003 Ofício (SF) nº 1.504/2010   Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por … Continuar lendo →

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